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PROJETO DE LEI 758/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Dispõe sobre a regularização e a concessão de permissões de uso dos salões multiuso localizado em praças e demais espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularização e a concessão de permissões de uso dos salões multiuso localizado em praças e demais espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULARIZACAO CONCESSAO PERMISSAO DE USO ESPACO MULTIUSO PRACA PUBLICA ESPACO PUBLICO CONCESSAO DE USO ATIVIDADE SOCIAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA
Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA
ATIVIDADE ASSISTENCIAL
SOCIEDADE CIVIL
COMPROVACAO
ATUACAO
COMUNIDADE
SOLICITACAO
COORDENADORIA DE GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO
MANUTENCAO
DEBITO FISCAL
INEXISTENCIA
TERMO DE PERMISSAO DE USO
RENOVACAO
PRAZO
PROIBICAO
CESSAO
ALUGUEL
TRANSFERENCIA
PENALIDADE
ACESSO
GRATUIDADE
VALOR
PRESTACAO DE CONTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
CRONOGRAMA
SUBPREFEITO
SUBPREFEITURA
ACOMPANHAMENTO
FISCALIZACAO

