PROJETO DE LEI

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PL 758/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regularização e a concessão de permissões de uso dos salões multiuso localizado em praças e demais espaços públicos municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2025
Autuado em 01/07/2025 - Processo 01-758/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2025 PL 758/2025   PL dos salões multiuso.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
01/07/2025 PL 758/2025   Justificativa salões multiuso.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
06/08/2025 DSP 18621/2025 PL 758/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/08/2025 DSP 19034/2025 PL 758/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2025 DSP 24899/2025 PL 758/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0758-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25675/2025 PL 758/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26094/2025 PL 758/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 349, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

REGULARIZACAO CONCESSAO PERMISSAO DE USO ESPACO MULTIUSO PRACA PUBLICA ESPACO PUBLICO CONCESSAO DE USO ATIVIDADE SOCIAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA

Assuntos detalhados
ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE ASSISTENCIAL SOCIEDADE CIVIL COMPROVACAO ATUACAO COMUNIDADE SOLICITACAO COORDENADORIA DE GESTAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO MANUTENCAO DEBITO FISCAL INEXISTENCIA TERMO DE PERMISSAO DE USO RENOVACAO PRAZO PROIBICAO CESSAO ALUGUEL TRANSFERENCIA PENALIDADE ACESSO GRATUIDADE VALOR PRESTACAO DE CONTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO CRONOGRAMA SUBPREFEITO SUBPREFEITURA ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2026 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2026 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/11/2026 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2026 14:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/10/2026 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/10/2026 21:00 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
21/10/2026 19:25 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 12:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:23 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:23 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2032 /2026 , apresentado em: 27/10/2026
Parecer Número 1687 /2026 , apresentado em: 18/11/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
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