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Autor
ROBSON ALVES
Resumo
ROBSON ALVES Assunto de interesse das Comissões: Encaminha denúncia sobre o descumprimento da legislação federal, como também, solicita providências para sanar o problema e dirimir o dano aos cidadãos afetados pela inobservância da lei 14.768/23 que "Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva".
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
—
Resultado da Deliberação:
—
Data da Deliberação:
—
Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

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