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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/2025
PROMULGADO
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação RENOVABR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação RENOVABR, e dá outras providências.
Situação
Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM RENOVABR ( ONG )