PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 73/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 68 - 04/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2025, página 665, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação RENOVABR, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/08/2025
Autuado em 21/08/2025 - Processo 02-73/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 PDL 73/2025   PDL - Salva de Prata RENOVABR.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 PDL 73/2025   ANUENCIA RENOVABR.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 DSP 19787/2025 PDL 73/2025 Complemento de Assinaturas Físicas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
21/08/2025 DSP 19816/2025 PDL 73/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/08/2025 DSP 19978/2025 PDL 73/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19959/2025 PDL 73/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0073-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20085/2025 PDL 73/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/08/2025 DSP 20159/2025 PDL 73/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/11/2025 RELCOM 2692/2025 PDL 73/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
12/11/2025 CV 2331/2025 PDL 73/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/11/2025 DSP 27587/2025 PDL 73/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 13/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/11/2025 DSP 27650/2025 PDL 73/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 17/11/2025.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
28/11/2025 DSP 28240/2025 PDL 73/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 28/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/12/2025 RDS 1965/2025 PDL 73/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
03/12/2025 RDS 1965/2025 PDL 73/2025 Requerimento co autoria PDL 73-2025_20251202190117.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 RDS 1965/2025 PDL 73/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/12/2025 PAR 2354/2025 PDL 73/2025 PDL 73-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
04/12/2025 DSP 933/2026 PDL 73/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/02/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/02/2026 CV 6/2026 PDL 73/2025 PDL 73-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1858/2025 PDL 73/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - Votação única do PDL 73-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
05/12/2025 DSP 29163/2025 PDL 73/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 73-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29069/2025 PDL 73/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 73-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/12/2025 DL 68/2025 PDL 73/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 DSP 4385/2026 PDL 73/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-73/2025) (12/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1965/2025 (03/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/08/2025, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/08/2025, página 290, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA SALVA DE PRATA HOMENAGEM RENOVABR ( ONG )

Data de Encerramento 04/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:15 CERIM/Recebido
31/03/2026 17:53 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 17:44 SGP23/Recebido
31/03/2026 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas projeto já promulgado. Movimentação para regularização de tramitação
26/02/2026 18:06 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
25/02/2026 19:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
25/02/2026 19:04 SGP12/Recebido
09/12/2025 12:43 EDUC/Encaminhado para SGP12
09/12/2025 11:57 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
01/12/2025 13:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2025 14:27 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
17/11/2025 12:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/11/2025 12:46 EDUC/Recebido
14/11/2025 18:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
12/11/2025 16:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
12/11/2025 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2025 14:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/11/2025 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 14:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/08/2025 12:05 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 12:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 12:05 PRESID/Recebido
25/08/2025 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/08/2025 10:23 PROC-CMSP/Recebido
21/08/2025 17:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/08/2025 17:11 SGP42/Recebido
21/08/2025 16:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/08/2025 16:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2692 /2025 , apresentado em: 03/11/2025
Parecer Número 1960 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2025 , página 608, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2025) ao processo PDL 73/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1965/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PDL nº 73/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/12/2025 RDS 1965/2025   Requerimento co autoria PDL 73-2025_20251202190117.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28743/2025 RDS 1965/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 DSP 28765/2025 RDS 1965/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/12/2025) ao processo PDL 73/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 04/12/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 3247 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Parecer Número 2354 /2025 , apresentado em: 04/12/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/02/2025 , página 588, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir