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PROJETO DE LEI 718/2025
Autor
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de mecanismos para o aperfeiçoamento do programa Smart Sampa.
Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de mecanismos para o aperfeiçoamento do programa Smart Sampa.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA SMART SAMPA APERFEICOAMENTO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA INSTALACAO CAMERA DE VIDEO COMUNICACAO PMSP CONECTIVIDADE CUSTEIO POSICAO
Assuntos detalhados
PROXIMIDADE
VALOR
LIMITACAO
REGULAMENTACAO
CUSTO
APROVACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
PAGAMENTO
AQUISICAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA
AUTORIZACAO
ACOMPANHAMENTO
VIGILANCIA
SEGURANCA PUBLICA
IMAGEM
UTILIZACAO
CONTROLE
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
LEI 13.709/2018 ( FEDERAL )
SETOR PRIVADO