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PROJETO DE LEI 684/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ementa
Revoga a lei municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013 e dispõe sobre reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos, e dá outras providências.
Revoga a lei municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013 e dispõe sobre reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COTA RESERVA VAGA NEGRO CONCURSO PUBLICO SELECAO ACOES AFIRMATIVAS LEI 15.939/2013 REVOGACAO PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
PROVIMENTO DE CARGO
CARGO
EMPREGO PUBLICO
ADMINISTRACAO DIRETA
PMSP
CMSP
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
ADMINISTRACAO INDIRETA
DECLARACAO
IBGE
QUANTIDADE
CRITERIOS
INSCRICAO
FOTOGRAFIA
DOCUMENTO
IDENTIFICACAO
ENVIO
INTERNET
DIGITALIZACAO
DOCUMENTO ELETRONICO
COMPROVACAO
COMISSAO DE AVALIACAO
VERACIDADE
FRAUDE
APURACAO
ELIMINACAO
FILMAGEM
ARQUIVAMENTO
REGISTRO
DESISTENCIA
CLASSIFICACAO
ORDEM
PONTO ( CONCURSO )