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PROJETO DE LEI 674/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Altera a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo; a Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo; bem como a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 16.673, de 13 de junho de 2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo; a Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo; bem como a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 20SE (25/06/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, HÉLIO RODRIGUES, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: JANAINA PASCHOAL, JOÃO ANANIAS, MARINA BRAGANTE.
Emendas Aprovadas:
EME 4/2025.
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2025.
Aprovada a redação final na 62SO (02/09/2025)
da Legislatura 19-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTATUTO DO PEDESTRE LEI 16.673/2017 ALTERACAO CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA SERVICOS PUBLICOS PRESTACAO DE SERVICO POSTE EQUIPAMENTO PUBLICO MOBILIARIO URBANO
Assuntos detalhados
INSTALACAO
CALCADA
PRACA PUBLICA
DISCORDANCIA
QUALIDADE
PAISAGEM URBANA
OBSTACULO
SEGURANCA
MOBILIDADE URBANA
ACESSIBILIDADE
CONFORTO
ADAPTACAO
RETIRADA
REMOCAO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
MULTA
VALOR
LEI 17.501/2020
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA
ESPACO PUBLICO
OCUPACAO
CABO ( FIACAO )
FIO ELETRICO
ENERGIA ELETRICA
REGULARIZACAO
PRAZO
EQUIPAMENTOS
LEI 13.478/2002
SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
LIMPEZA PUBLICA
INFRACAO
CARTAZ
COTA
PUBLICIDADE
REEMBOLSO
DESPESA
EMISSAO DE DOCUMENTO
OFICIO
ENVIO
NOTIFICACAO
EMPRESA DE TELEFONIA
CANCELAMENTO
TELEFONE
NUMERO DE TELEFONE
DIVULGACAO
MONUMENTO
BENS PUBLICOS
TOMBAMENTO
RESTAURACAO
TITULAR
RESPONSAVEL
NORMAS
UTILIZACAO
ZELADORIA URBANA
POLUICAO VISUAL
FISCALIZACAO