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PROJETO DE LEI 658/2025
Autor
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROTECAO AOS ANIMAIS DIVULGACAO VEICULACAO PUBLICITARIA CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO DEFESA MENSAGEM VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
ONIBUS
TAXI
SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIRO
UBER APLICATIVO
VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
OBRIGATORIEDADE
EMPRESA
PERMISSIONARIA
CONCESSIONARIA
AUTORIZACAO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
DIRETRIZ
INCENTIVO
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
DENUNCIA
ABANDONO
CANAL DE ATENDIMENTO
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
CASTRACAO ANIMAL
LEI 09.605/1998 ( FEDERAL )
COMUNICACAO VISUAL
FIXACAO
CARTAZ
ANUNCIO
PAINEL ELETRONICO
TECNOLOGIA DIGITAL
CONTRATO
EDITAL
LICITACAO
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS