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PROJETO DE LEI 651/2025
Autores
Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) denominada Robson José de Moraes.
Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) denominada Robson José de Moraes.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZACAO E ATENCAO INTEGRAL AS PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTROFICA (ELA) DENOMINADA ROBSON JOSE DE MORAIS DESBUROCRATIZACAO ATENCAO DOENTE HUMANIZACAO DA ASSISTENCIA MEDICA ATENDIMENTO HUMANIZADO ASSISTENCIA MEDICA
Assuntos detalhados
ACESSO
SERVICOS PUBLICOS
FACILITACAO
MEDICAMENTOS
INTEGRACAO SOCIAL
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
BENEFICIO
ORGAOS PUBLICOS
INSS
RECEITA FEDERAL
CET
ATENDE ( SERVICO )
FARMACIA DE ALTO CUSTO
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
HOSPITAL ESTADUAL
ATENDIMENTO DIFERENCIADO
REPRESENTANTE LEGAL
LAUDO MEDICO
VALIDADE
PRAZO
ATENDIMENTO DOMICILIAR
MEDICO
EQUIPE INTERDISCIPLINAR
EXAME DE LABORATORIO
CADASTRO UNICO MUNICIPAL DE PESSOAS COM ELA
CONVENIO
PARCERIA
ORGAOS FEDERAIS
ORGAOS ESTADUAIS
SOCIEDADE CIVIL
SISTEMA DE INFORMACAO
INTEGRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DADOS
ATUALIZACAO
TRANSPORTE
TECNOLOGIA ASSISTIVA
RODIZIO DE VEICULOS
ISENCAO
ESTACIONAMENTO
VAGA
RESERVA
SERVIDOR
HABILITACAO
ROBSON JOSE DE MORAIS