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PROJETO DE LEI 633/2025
Autor
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ementa
Institui o Selo Municipal de Sustentabilidade a empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial para o seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente.
Institui o Selo Municipal de Sustentabilidade a empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial para o seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 72SE (18/03/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SELO CRIACAO SELO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE SUSTENTABILIDADE EMPRESA IMPACTO AMBIENTAL REDUCAO INSCRICAO SECRETARIA MUNICIPAL ADESAO
Assuntos detalhados
SOLICITACAO
COMPROVACAO
ATUACAO
CERTIDAO DE REGULARIDADE FISCAL
REGULARIDADE FISCAL
AVALIACAO
CRITERIOS
INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
RELATORIO
DADOS
MEDICAO
DISPONIBILIDADE
DIVULGACAO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
SERVICO DE ATENDIMENTO AO CIDADAO ( PMSP )
PUBLICIDADE
LOGOTIPO
MATERIAL DE PROPAGANDA
CONVENIO
PARCERIA
PMSP
ORGAOS PUBLICOS
SETOR PRIVADO
CERTIFICADO
VALORIZACAO
PRODUTO
PRESTACAO DE SERVICO
CONSUMO CONSCIENTE
INCENTIVO
ECONOMIA VERDE
QUALIDADE DE VIDA
MERCADO ( ECONOMIA )
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
PROTECAO AMBIENTAL