Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
INDICACAO 621/2025
Autor
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA LAPA, Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, apresentamos uma grave denúncia que chegou neste gabinete, referente a um problema de saúde pública e zeladoria urbana na rea de jurisdição desta Subprefeitura. Muncipes relataram uma situação insalubre e perigosa na Avenida Francisco Matarazzo, altura do nº 101, situado no distrito da Barra Funda. Segundo a denúncia, h um vazamento contnuo de esgoto que emana do referido imvel e escorre pela calçada h alguns meses. A situação gera mau cheiro intenso e obriga os transeuntes a desviarem pela via, arriscando a prpria segurança, ou a pisarem nos dejetos, o que representa um risco iminente à saúde pública. O imvel em questão, que aparenta estar em estado de abandono, não exime o proprietrio de suas responsabilidades legais. Nesse sentido, conforme o artigo 1º da Lei Municipal nº 15.442 / 2011, "os responsveis por imveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados". A mesma legislação, bem como o Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017), atribui ao proprietrio a responsabilidade pela manutenção das condiçes de salubridade e segurança da edificação e do passeio público correspondente. Diante do exposto, e com base nas competências atribudas às Subprefeituras, INDICAMOS as seguintes providências: (1) Vistoria imediata no local, a fim de constatar a irregularidade e identificar a origem precisa do vazamento; (2) Se constatados fatos narrados na denúncia ou qualquer outra irregularidade, identificação e notificação formal do proprietrio do imvel para que sane o vazamento, realize a limpeza e a desinfecção da calçada e garanta as condiçes de salubridade da propriedade e da via pública; (3) Se constatada irregularidades e não sendo sanadas, verificar eventuais sançes cabveis, incluindo as multas previstas na Lei nº 15.442/2011, em caso de descumprimento da notificação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador
Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA LAPA, Prezado Subprefeito, Com nossos cordiais cumprimentos, apresentamos uma grave denúncia que chegou neste gabinete, referente a um problema de saúde pública e zeladoria urbana na rea de jurisdição desta Subprefeitura. Muncipes relataram uma situação insalubre e perigosa na Avenida Francisco Matarazzo, altura do nº 101, situado no distrito da Barra Funda. Segundo a denúncia, h um vazamento contnuo de esgoto que emana do referido imvel e escorre pela calçada h alguns meses. A situação gera mau cheiro intenso e obriga os transeuntes a desviarem pela via, arriscando a prpria segurança, ou a pisarem nos dejetos, o que representa um risco iminente à saúde pública. O imvel em questão, que aparenta estar em estado de abandono, não exime o proprietrio de suas responsabilidades legais. Nesse sentido, conforme o artigo 1º da Lei Municipal nº 15.442 / 2011, "os responsveis por imveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados". A mesma legislação, bem como o Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017), atribui ao proprietrio a responsabilidade pela manutenção das condiçes de salubridade e segurança da edificação e do passeio público correspondente. Diante do exposto, e com base nas competências atribudas às Subprefeituras, INDICAMOS as seguintes providências: (1) Vistoria imediata no local, a fim de constatar a irregularidade e identificar a origem precisa do vazamento; (2) Se constatados fatos narrados na denúncia ou qualquer outra irregularidade, identificação e notificação formal do proprietrio do imvel para que sane o vazamento, realize a limpeza e a desinfecção da calçada e garanta as condiçes de salubridade da propriedade e da via pública; (3) Se constatada irregularidades e não sendo sanadas, verificar eventuais sançes cabveis, incluindo as multas previstas na Lei nº 15.442/2011, em caso de descumprimento da notificação. Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos. Atenciosamente, NABIL BONDUKI Vereador
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Solicitação de fiscalização e providências em imóvel com aparente vazamento de esgoto em via pública na Avenida Francisco Matarazzo Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA LAPA
Endereço: Avenida Francisco Matarazzo, altura do nº 101
Bairro: Barra Funda
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.