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Ementa
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Aos cuidados da SUBPREFEITURA DA LAPA,
Prezado Subprefeito,
Com nossos cordiais cumprimentos, apresentamos uma grave denúncia que chegou neste gabinete, referente a um problema de saúde pública e zeladoria urbana na rea de jurisdição desta Subprefeitura. Muncipes relataram uma situação insalubre e perigosa na Avenida Francisco Matarazzo, altura do nº 101, situado no distrito da Barra Funda. Segundo a denúncia, h um vazamento contnuo de esgoto que emana do referido imvel e escorre pela calçada h alguns meses. A situação gera mau cheiro intenso e obriga os transeuntes a desviarem pela via, arriscando a prpria segurança, ou a pisarem nos dejetos, o que representa um risco iminente à saúde pública.
O imvel em questão, que aparenta estar em estado de abandono, não exime o proprietrio de suas responsabilidades legais. Nesse sentido, conforme o artigo 1º da Lei Municipal nº 15.442 / 2011, "os responsveis por imveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados". A mesma legislação, bem como o Cdigo de Obras e Edificaçes (Lei nº 16.642/2017), atribui ao proprietrio a responsabilidade pela manutenção das condiçes de salubridade e segurança da edificação e do passeio público correspondente.
Diante do exposto, e com base nas competências atribudas às Subprefeituras, INDICAMOS as seguintes providências:
(1) Vistoria imediata no local, a fim de constatar a irregularidade e identificar a origem precisa do vazamento;
(2) Se constatados fatos narrados na denúncia ou qualquer outra irregularidade, identificação e notificação formal do proprietrio do imvel para que sane o vazamento, realize a limpeza e a desinfecção da calçada e garanta as condiçes de salubridade da propriedade e da via pública;
(3) Se constatada irregularidades e não sendo sanadas, verificar eventuais sançes cabveis, incluindo as multas previstas na Lei nº 15.442/2011, em caso de descumprimento da notificação.
Aguardamos retorno com as providências necessrias, renovando nossos agradecimentos.
Atenciosamente,
NABIL BONDUKI
Vereador |
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