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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 6/2025
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
Acrescenta o paragráfo único ao art. 224 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para dispor sobre ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização.
Acrescenta o paragráfo único ao art. 224 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para dispor sobre ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ATIVIDADE SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA COMBATE PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA A MULHER PRATICA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
CAMPANHA
CONSCIENTIZACAO
MULHER
RESPEITO
IGUALDADE
GENERO ( SEXO )
VIOLENCIA DOMESTICA
POLITICAS PUBLICAS
LEI MARIA DA PENHA
LEI 11.340/2006 ( FEDERAL )
POLITICA EDUCACIONAL