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PROJETO DE LEI 549/2025
Autores
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ementa
Dispõe sobre a vedação de atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo 'bebê reborn' em unidades públicas e privadas de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo 'bebê reborn' em unidades públicas e privadas de saúde no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR BONECA REALISTA UNIDADE DE SAUDE HOSPITAL HOSPITAL PARTICULAR HOSPITAL PUBLICO REGISTRO ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA MEDICA
Assuntos detalhados
EMERGENCIA
INTERNACAO
PROFISSIONAL DE SAUDE
SIMULACAO
HOSPITAL MUNICIPAL
AMBULATORIO
INSTITUICAO MEDICA
PENALIDADE
ADVERTENCIA
MULTA
NOTIFICACAO
COMUNICACAO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
CONSELHO PROFISSIONAL
ATENDIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
FISCALIZACAO
SELECAO