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PROJETO DE LEI 529/2025
Autor
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação de descontos de mensalidades feitas pelas associações e demais entidades de aposentados junto aos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de descontos de mensalidades feitas pelas associações e demais entidades de aposentados junto aos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO MENSALIDADE CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA ASSOCIACOES INSTITUICAO ( ENTIDADE ) APOSENTADO BENEFICIO PREVIDENCIARIO IPREM AUTORIZACAO DESCONTO SALARIAL
Assuntos detalhados
BENEFICIARIO
COMPROVACAO
SOCIEDADE CIVIL
RELEVANCIA
ATIVIDADES
LEI 13.019/2014 ( FEDERAL )
REPRESENTACAO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
SEDE
GRANDE SAO PAULO
SUSPENSAO
LEGALIDADE
ACEITACAO
TERMO DE AUTORIZACAO
ASSENTIMENTO PREVIO
SEGURANCA JURIDICA
ASSINATURA