PROJETO DE LEI

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PL 529/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a regulamentação de descontos de mensalidades feitas pelas associações e demais entidades de aposentados junto aos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2025
Autuado em 09/05/2025 - Processo 01-529/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 PL 529/2025   PL programa desconto benefícios.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
13/05/2025 DSP 13298/2025 PL 529/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16814/2025 PL 529/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/09/2025 DSP 21480/2025 PL 529/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0529-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
19/09/2025 DSP 22496/2025 PL 529/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23478/2025 PL 529/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 340, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO MENSALIDADE CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA ASSOCIACOES INSTITUICAO ( ENTIDADE ) APOSENTADO BENEFICIO PREVIDENCIARIO IPREM AUTORIZACAO DESCONTO SALARIAL

Assuntos detalhados
BENEFICIARIO COMPROVACAO SOCIEDADE CIVIL RELEVANCIA ATIVIDADES LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) REPRESENTACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) SEDE GRANDE SAO PAULO SUSPENSAO LEGALIDADE ACEITACAO TERMO DE AUTORIZACAO ASSENTIMENTO PREVIO SEGURANCA JURIDICA ASSINATURA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/12/2025 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2025 10:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2025 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/11/2025 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/11/2025 15:52 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
13/10/2025 14:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/10/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/10/2025 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:12 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:12 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/05/2025 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2887 /2025 , apresentado em: 14/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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