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PROJETO DE LEI 527/2025
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Participativo Municipal de Defesa Animal no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Participativo Municipal de Defesa Animal no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE DEFESA ANIMAL CONSELHO PARTICIPACAO POPULAR DEFESA ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS CONSELHO CONSULTIVO ORGAO CONSULTIVO FISCALIZACAO
Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO
RECOMENDACAO
POLITICAS PUBLICAS
PROGRAMA
PROTECAO
ANIMAL DOMESTICO
FAUNA SILVESTRE
FAUNA SILVESTRE EXOTICA
CONVIVENCIA
HARMONIA
ESPECIE
POPULACAO
ORIENTACAO
PMSP
IMPLEMENTACAO
SOCIEDADE CIVIL
DIALOGO
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
COMBATE
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS
ANALISE
DADOS
POPULACAO ANIMAL
DENUNCIA
SUGESTAO
ENCAMINHAMENTO
APERFEICOAMENTO
FOMENTO
RELATORIO
PROPOSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA ANIMAL
COMPETENCIA
COMPOSICAO
MEMBROS
MUNICIPE
CONSELHEIRO
ELEICAO
REUNIAO
DESCENTRALIZACAO
REGIMENTO INTERNO
ONG
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS