PROJETO DE LEI

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PL 527/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Conselho Participativo Municipal de Defesa Animal no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2025
Autuado em 09/05/2025 - Processo 01-527/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/05/2025 PL 527/2025   PL Dispõe sobre a criação do Conselho Participativo Municipal de Defesa Animal no município de São Paulo.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
13/05/2025 DSP 13296/2025 PL 527/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 16813/2025 PL 527/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 DSP 15768/2025 PL 527/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl527-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 RDS 831/2025 PL 527/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2025 RDS 831/2025 PL 527/2025 Requerimento co autoria PL 527-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
24/06/2025 DSP 17012/2025 PL 527/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17511/2025 PL 527/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/11/2025 RDS 1923/2025 PL 527/2025 PL 527 2025.pdf Principal 1 Vários
27/11/2025 RDS 1923/2025 PL 527/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 831/2025 (24/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1923/2025 (27/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 339, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DE DEFESA ANIMAL CONSELHO PARTICIPACAO POPULAR DEFESA ANIMAL PROTECAO AOS ANIMAIS CONSELHO CONSULTIVO ORGAO CONSULTIVO FISCALIZACAO

Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO RECOMENDACAO POLITICAS PUBLICAS PROGRAMA PROTECAO ANIMAL DOMESTICO FAUNA SILVESTRE FAUNA SILVESTRE EXOTICA CONVIVENCIA HARMONIA ESPECIE POPULACAO ORIENTACAO PMSP IMPLEMENTACAO SOCIEDADE CIVIL DIALOGO CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO COMBATE PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS ANALISE DADOS POPULACAO ANIMAL DENUNCIA SUGESTAO ENCAMINHAMENTO APERFEICOAMENTO FOMENTO RELATORIO PROPOSTA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA ANIMAL COMPETENCIA COMPOSICAO MEMBROS MUNICIPE CONSELHEIRO ELEICAO REUNIAO DESCENTRALIZACAO REGIMENTO INTERNO ONG VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2025 16:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/08/2025 16:50 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2025 14:30 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
04/07/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/07/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 14:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 20:10 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 20:10 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 20:10 PRESID/Recebido
23/06/2025 20:10 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/05/2025 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 831/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 527/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 831/2025   Requerimento co autoria PL 527-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
24/06/2025 DSP 17198/2025 RDS 831/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 527/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 27/06/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1923/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Luiz Proteção Animal como coautor do PL nº 527/2025.
Autores Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1923/2025   PL 527 2025.pdf Principal 1 Vários
28/11/2025 DSP 28259/2025 RDS 1923/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 527/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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