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PROJETO DE LEI 513/2025
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Dispõe sobre a implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas do Município de São Paulo, com uso de sistema INFANT.ID, para vinculação da biometria dos recém-nascidos, às das mães, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas do Município de São Paulo, com uso de sistema INFANT.ID, para vinculação da biometria dos recém-nascidos, às das mães, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO BIOMETRIA BIOMETRIA INFANTIL MATERNIDADE MATERNIDADE MUNICIPAL RECEM NASCIDO MAE VINCULACAO OBRIGATORIEDADE INSTALACAO
Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS
COLETA DE DADOS
IMPRESSAO DIGITAL
BANCO DE DADOS
INSTITUTO DE IDENTIFICACAO RICARDO GUMBLETON DAUNT
PARCERIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA
LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
SEGURANCA
SETOR PRIVADO
DIVULGACAO
PALESTRA
OFICINA ( CURSO )
ATIVIDADE EDUCATIVA
CAMPANHA EDUCATIVA
EVENTOS
EXPOSICAO
GOVERNO ESTADUAL
REDUCAO
TRAFICO
CRIANCA
PARTO
SEQUESTRO
PREVENCAO