Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Incluir os filhos de mães atípicas no Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas Descartáveis, quando estes ou seus dependentes apresentarem condições de saúde que demandem uso contínuo de fraldas, incluindo, entre outras, as seguintes situações previstas na CID-10.
Locais da Indicação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Fraldas descartáveis. Mães atípicas. CID-10.

Respostas do Órgão
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Informações Adicionais

Assuntos principais

Assuntos em processo de cadastramento.

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