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PROJETO DE LEI 49/2025
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ementa
Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veda o emprego de linguagem neutra e novas formas de flexão de gênero e número de palavras da língua portuguesa em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, RENATA FALZONI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LINGUAGEM NEUTRA UTILIZACAO PROIBICAO FLEXAO DE GENERO FLEXAO DE NUMERO PALAVRA LINGUA PORTUGUESA GRAMATICA ADMINISTRACAO MUNICIPAL PMSP
Assuntos detalhados
COMUNICACAO
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO INDIRETA
EMPRESA PUBLICA
ORGAOS PUBLICOS
SUBVENCAO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
CAMPANHA
VEICULACAO PUBLICITARIA
COMUNICACAO SOCIAL
PUBLICIDADE MUNICIPAL
CERIMONIAL PUBLICO
REDE SOCIAL ( INTERNET )
INTERNET
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
VOCABULARIO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA
ACORDO ORTOGRAFICO DA LINGUA PORTUGUESA
DECRETO 06.583/2008 ( FEDERAL )
SEXO
DESIGNACAO
HOMEM
MULHER
FORMULARIO
DESCUMPRIMENTO
AGENTE PUBLICO
PENALIDADE
SERVIDOR
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PARTICULAR
ADVERTENCIA
SUSPENSAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO