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PROJETO DE LEI 486/2025
Autores
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Dispõe no âmbito do Município de São Paulo sobre a autorização de fornecimento e distribuição gratuita de filtro solar nos equipamentos públicos de saúde.
Dispõe no âmbito do Município de São Paulo sobre a autorização de fornecimento e distribuição gratuita de filtro solar nos equipamentos públicos de saúde.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROTETOR SOLAR FORNECIMENTO GRATUIDADE DISTRIBUICAO GRATUITA PREVENCAO DOENCA PELE HUMANA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUANTIDADE
Assuntos detalhados
POPULACAO
BAIXA RENDA
POSTO DE SAUDE
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA MUNICIPAL
CAMPANHA EDUCATIVA
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ECONOMIA POPULAR
TRABALHADOR
EQUIPE MOVEL
PMSP
PARCERIA
SETOR PRIVADO
ONG
INSTITUICAO EDUCACIONAL
GARI
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
COMERCIANTE AMBULANTE
CANCER DE PELE