PROJETO DE LEI

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PL 486/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe no âmbito do Município de São Paulo sobre a autorização de fornecimento e distribuição gratuita de filtro solar nos equipamentos públicos de saúde.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2025
Autuado em 30/04/2025 - Processo 01-486/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/04/2025 PL 486/2025   PL - Distribuição de filtro solar (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
07/05/2025 DSP 12606/2025 PL 486/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 16853/2025 PL 486/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 DSP 19623/2025 PL 486/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0486-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21099/2025 PL 486/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21553/2025 PL 486/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/01/2026 RDS 9/2026 PL 486/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/01/2026 RDS 9/2026 PL 486/2025 Requerimento co autoria PL 486-2025_20260109095531.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 9/2026 (15/01/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/05/2025, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/05/2025, página 332, coluna 1
Palavras-Chave PROTETOR SOLAR  |  FORNECIMENTO  |  GRATUIDADE  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  PELE HUMANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  QUANTIDADE  |  POPULACAO  |  BAIXA RENDA  |  POSTO DE SAUDE  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL  |  ECONOMIA POPULAR  |  TRABALHADOR  |  EQUIPE MOVEL  |  PMSP  |  PARCERIA  |  SETOR PRIVADO  |  ONG  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  GARI  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  COMERCIANTE AMBULANTE  |  CANCER DE PELE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:00 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:00 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
07/05/2025 16:21 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/05/2025 15:57 SGP42/Recebido
07/05/2025 15:50 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
07/05/2025 15:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 09/09/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 9/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 486/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/01/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/01/2026 RDS 9/2026   Requerimento co autoria PL 486-2025_20260109095531.pdf Principal 1 Vários
15/01/2026 DSP 204/2026 RDS 9/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/01/2026) ao processo PL 486/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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