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PROJETO DE LEI 445/2025
Autores
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, para determinar que professores e profissionais de ensino da rede pública realizem exame toxicológico periódico e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, para determinar que professores e profissionais de ensino da rede pública realizem exame toxicológico periódico e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI 11.229/1992 ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL ALTERACAO PROFESSOR PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL DEVERES EXAME TOXICOLOGICO PERIODO ADMISSAO
Assuntos detalhados
DESLIGAMENTO
DEMISSAO
TESTE
PENALIDADE
PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
PENA DISCIPLINAR
ESTAGIO PROBATORIO
EXONERACAO
PORTARIA MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 612/2024
DROGA
SERVIDOR DO ENSINO