PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 445/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, para determinar que professores e profissionais de ensino da rede pública realizem exame toxicológico periódico e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/2025
Autuado em 16/04/2025 - Processo 01-445/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2025 PL 445/2025   PL Ver. Rubinho Nunes - Exame toxicologico periodico para professores.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
16/04/2025 DSP 11423/2025 PL 445/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/04/2025 DSP 16881/2025 PL 445/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2025 RDS 456/2025 PL 445/2025 Pedido de coautoria PL 445 RUBINHO NUNES A.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 RDS 456/2025 PL 445/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18317/2025 PL 445/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0445-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19335/2025 PL 445/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19561/2025 PL 445/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 456/2025 (05/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 16/04/2025, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 271, coluna 3
Palavras-Chave LEI 11.229/1992  |  ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL  |  ALTERACAO  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  DEVERES  |  EXAME TOXICOLOGICO  |  PERIODO  |  ADMISSAO  |  DESLIGAMENTO  |  DEMISSAO  |  TESTE  |  PENALIDADE  |  PROCEDIMENTO DISCIPLINAR  |  PENA DISCIPLINAR  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  EXONERACAO  |  PORTARIA MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO 612/2024  |  DROGA  |  SERVIDOR DO ENSINO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2025 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 16:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 16:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:35 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:35 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:35 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:35 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
16/04/2025 17:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/04/2025 17:31 SGP42/Recebido
16/04/2025 17:27 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
16/04/2025 17:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 456/2025
Ementa Requer coautoria do PL 445/2025.
Autores Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 05/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/04/2025 RDS 456/2025   Pedido de coautoria PL 445 RUBINHO NUNES A.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 DSP 12488/2025 RDS 456/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2025) ao processo PL 445/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1894 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir