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PROJETO DE LEI 410/2025
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo no município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo no município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE GRATUIDADE TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE GRATUITO PASSE DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS GRATUITO DIA ELEICOES ELEICAO TURNO ELEITORAL
Assuntos detalhados
PLEBISCITO
REFERENDO
PROIBICAO
AUMENTO
VALOR
BILHETE UNICO
TARIFAS
CUSTO
BENEFICIO
VOTACAO
VOTO