PROJETO DE LEI

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PL 410/2025

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de gratuidade do transporte público coletivo nos dias de eleição, em todos os turnos, e nos dias de plebiscito ou referendo no município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2025
Autuado em 09/04/2025 - Processo 01-410/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/04/2025 PL 410/2025   PL - Transporte público nos dias de eleição (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
10/04/2025 DSP 10732/2025 PL 410/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
11/04/2025 DSP 11499/2025 PL 410/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2025 RDS 461/2025 PL 410/2025 _Req. Retirada Projeto de Lei (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
05/05/2025 RDS 461/2025 PL 410/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15106/2025 PL 410/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl410-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
17/06/2025 DSP 16547/2025 PL 410/2025 ARQUIVO PEDIDO DO AUTOR pl0410-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/06/2025 ARQ 3422/2025 PL 410/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 461/2025 (05/05/2025) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/04/2025, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 11/04/2025, página 348, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  GRATUIDADE  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  PASSE DE ONIBUS  |  PASSE DE ONIBUS GRATUITO  |  DIA  |  ELEICOES  |  ELEICAO  |  TURNO ELEITORAL  |  PLEBISCITO  |  REFERENDO  |  PROIBICAO  |  AUMENTO  |  VALOR  |  BILHETE UNICO  |  TARIFAS  |  CUSTO  |  BENEFICIO  |  VOTACAO  |  VOTO  | 
Data de Encerramento 17/06/2025
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/06/2025 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2025 10:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2025 10:11 ARQUIVO/Recebido
17/06/2025 19:55 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
17/04/2025 19:58 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2025 19:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/04/2025 19:58 PRESID/Recebido
17/04/2025 19:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/04/2025 19:39 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 16:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/04/2025 16:18 SGP42/Recebido
10/04/2025 16:13 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
10/04/2025 16:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 461/2025
Ementa Requer a retirada do Projeto de Lei nº 410/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 RDS 461/2025   _Req. Retirada Projeto de Lei (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
05/05/2025 DSP 12510/2025 RDS 461/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2025) ao processo PL 410/2025.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2025  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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