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PROJETO DE LEI 374/2025

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PROMULGADO

Autor
Mesa (01/01/2025 a 31/12/2025)

Ementa
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2024 a fevereiro/2025].

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 18.237/2025 - 13/05/2025

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ATUALIZACAO AUMENTO CMSP CORRECAO MONETARIA DATA BASE FUNCAO GRATIFICADA INDICE INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA LEI 14.889/2009 PENSAO PREVIDENCIARIA

Assuntos detalhados

PENSIONISTA PERCENTAGEM PERDA PROVENTOS REMUNERACAO REPOSICAO RETROATIVIDADE SALARIO SALARIO FAMILIA SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR DA CMSP VENCIMENTOS