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PROJETO DE LEI 360/2025
APENSADO
Processo apensado em:
289/2019
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, e dá outras providências.
Estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
QUANTIDADE ESTUDANTE LIMITACAO SALA DE AULA ENSINO MUNICIPAL GRUPO AGRUPAMENTO INSTITUICAO EDUCACIONAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL
PROPORCIONALIDADE
PROFESSOR
BERCARIO
CRIANCA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MEDIO
EDUCACAO INFANTIL
PESSOA COM DEFICIENCIA
REDUCAO
CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO
ORIENTACAO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
UNIDADE EDUCACIONAL