PROJETO DE LEI

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PL 360/2025

Processo Apensado Em: PL 289/2019

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2025
Autuado em 28/03/2025 - Processo 01-360/2025
Apensado em 25/08/2026 - Ao Processo 01-289/2019
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 PL 360/2025   250327 - PL redução do número de estudantes.docx (1).pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
02/04/2025 DSP 9542/2025 PL 360/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10009/2025 PL 360/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/07/2025 DSP 18090/2025 PL 360/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0360-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19302/2025 PL 360/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19516/2025 PL 360/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 CV 1310/2026 PL 360/2025 Certidão de votação - PL 360-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/07/2026 RELCOM 2100/2025 PL 360/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/08/2026 RDS 1056/2026 PL 360/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/08/2026 RDS 1056/2026 PL 360/2025 Requerimento de apensamento - PL 360-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1056/2026 PL 360/2025 Certidão de votação - PL 360-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1056/2026 PL 360/2025 Relatório PL 360-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/08/2026 DSP 12799/2026 PL 360/2025 Termo de Apensamento.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1056/2026 (24/08/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 541, coluna 1
Palavras-Chave QUANTIDADE  |  ESTUDANTE  |  LIMITACAO  |  SALA DE AULA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  GRUPO  |  AGRUPAMENTO  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  PROPORCIONALIDADE  |  PROFESSOR  |  BERCARIO  |  CRIANCA  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO  |  EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  EDUCACAO INFANTIL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  REDUCAO  |  CENTRO DE FORMACAO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO  |  ORIENTACAO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  UNIDADE EDUCACIONAL  | 
Data de Encerramento 25/08/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/08/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2026 16:05 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
25/08/2026 16:05 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2026 11:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 289/2019 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2025 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 289/2019 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 10/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
10/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/11/2025 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 289/2019 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2025 12:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 289/2019 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2025 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 289/2019 - AUTOR: CELSO GIANNAZI (PSOL) - LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/09/2025 15:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2025 15:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 11:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 11:36 PRESID/Recebido
07/04/2025 11:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2100 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1056/2026
Ementa Requer o apensamento do PL nº 360/2025 ao PL nº 289/2019.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 24/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2026 RDS 1056/2026   Requerimento de apensamento - PL 360-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1056/2026   Certidão de votação - PL 360-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 RDS 1056/2026   Relatório PL 360-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/08/2026 DSP 12780/2026 RDS 1056/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 289/2019.
Anexado em (24/08/2026) ao processo PL 360/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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