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PROJETO DE RESOLUCAO 34/2025
APENSADO
Processo apensado em:
24/2021
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dá nova redação às disposições da Resolução nº 07, de 03 de junho de 2003, para instituir a paridade de gênero na composição da Corregedoria e dá outras providências
Dá nova redação às disposições da Resolução nº 07, de 03 de junho de 2003, para instituir a paridade de gênero na composição da Corregedoria e dá outras providências
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO RESOLUCAO CMSP 07/2003 CMSP CORREGEDORIA DA CMSP COMPOSICAO GENERO ( SEXO ) PARIDADE LEI 14.192/2021 ( FEDERAL ) NORMAS PREVENCAO
Assuntos detalhados
REPRESSAO
COMBATE
VIOLENCIA POLITICA CONTRA A MULHER
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
MULHER
PESSOA TRANSGENERO
MEMBROS
VEREADOR
QUANTIDADE
REGIMENTO INTERNO DA CMSP
PENA DISCIPLINAR
ADVERTENCIA
RETRATACAO
PENALIDADE
SUSPENSAO
VIOLACAO
DEVERES
RESPEITO
RELACOES HUMANAS
ENCARGO ( DIREITO CIVIL )
HABITACAO
MUNICIPE
IMPEDIMENTO
OBSTACULO
RESTRICAO
DIREITOS POLITICOS
ASSESSORIA PARLAMENTAR
DISCRIMINACAO SEXUAL
DISCRIMINACAO RACIAL
DISCRIMINACAO
DEFICIENCIA
PESSOA COM DEFICIENCIA
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE )
HOMOSSEXUAL
DECORO PARLAMENTAR
COMPORTAMENTO
OFENSA
DIGNIDADE
SESSAO PLENARIA
DECLARACAO
RECONHECIMENTO
NEGRO
PESSOA LGBTQIAPN+