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PROJETO DE LEI 337/2025
APENSADO
Processo apensado em:
580/2020
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, pelo Poder Público, de bueiro ecológico como medida de prevenção contra as enchentes e proteção aos recursos hídricos do município de São Paulo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, pelo Poder Público, de bueiro ecológico como medida de prevenção contra as enchentes e proteção aos recursos hídricos do município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO PMSP BUEIRO PREVENCAO ENCHENTE PROTECAO RECURSOS HIDRICOS COLOCACAO INSTALACAO
Assuntos detalhados
BUEIRO ECOLOGICO
CESTO
RETENCAO
ESCOAMENTO
LIXO
RESIDUOS SOLIDOS
ENTUPIMENTO
SUBSTITUICAO
LOGRADOURO PUBLICO
ATUALIZACAO
ADAPTACAO
PRIORIDADE
DESBLOQUEIO
LIMPEZA
CIRCULACAO
COLETA
RECICLAGEM
DESCARTE
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
CONTRAPARTIDA
DOACAO
SETOR PRIVADO
CHUVA
MUDANCAS CLIMATICAS
AGUAS PLUVIAIS
DESASTRE