PROJETO DE LEI

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PL 337/2025

Processo Apensado Em: PL 580/2020

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, pelo Poder Público, de bueiro ecológico como medida de prevenção contra as enchentes e proteção aos recursos hídricos do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/03/2025
Autuado em 24/03/2025 - Processo 01-337/2025
Apensado em 17/07/2026 - Ao Processo 01-580/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/03/2025 PL 337/2025   PL - Bueiro ecológico (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9596/2025 PL 337/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10027/2025 PL 337/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/06/2025 DSP 17421/2025 PL 337/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0337-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
23/07/2025 DSP 18122/2025 PL 337/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 23/07/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/08/2025 DSP 19198/2025 PL 337/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/03/2026 CV 265/2026 PL 337/2025 Certidão de votação - PL 337-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RELCOM 1708/2025 PL 337/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/07/2026 RDS 912/2026 PL 337/2025 Requerimento de apensamento - PL 337-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 912/2026 PL 337/2025 Certidão de votação - PL 337-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 912/2026 PL 337/2025 Relatório PL 337-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 912/2026 PL 337/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/07/2026 DSP 10967/2026 PL 337/2025 Apensamento - Termo - Processo Apensado.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 912/2026 (16/07/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 531, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  UTILIZACAO  |  PMSP  |  BUEIRO  |  PREVENCAO  |  ENCHENTE  |  PROTECAO  |  RECURSOS HIDRICOS  |  COLOCACAO  |  INSTALACAO  |  BUEIRO ECOLOGICO  |  CESTO  |  RETENCAO  |  ESCOAMENTO  |  LIXO  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  ENTUPIMENTO  |  SUBSTITUICAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ATUALIZACAO  |  ADAPTACAO  |  PRIORIDADE  |  DESBLOQUEIO  |  LIMPEZA  |  CIRCULACAO  |  COLETA  |  RECICLAGEM  |  DESCARTE  |  EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO  |  CONTRAPARTIDA  |  DOACAO  |  SETOR PRIVADO  |  CHUVA  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  AGUAS PLUVIAIS  |  DESASTRE  | 
Data de Encerramento 17/07/2026
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/07/2026 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:38 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 17:38 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
17/07/2026 17:38 CCJ/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/09/2025 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 580/2020 - AUTOR: ISAC FÉLIX (PL) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
27/08/2025 20:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/08/2025 12:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2025 12:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
14/08/2025 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2025 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/07/2025 18:30 CCJ/Recebido
22/07/2025 16:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:03 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:03 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:03 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/07/2025
Prazo regimental 07/08/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/08/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1708 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 912/2026
Ementa Requer o apensamento do PL 337/2025 ao PL 580/2020.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 16/07/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/07/2026 RDS 912/2026   Requerimento de apensamento - PL 337-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 912/2026   Certidão de votação - PL 337-2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 RDS 912/2026   Relatório PL 337-2025 - Sansão Pereira - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/07/2026 DSP 10922/2026 RDS 912/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 580/2020.
Anexado em (16/07/2026) ao processo PL 337/2025.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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