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INDICACAO 329/2025
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Regulamentação, no âmbito do município de São Paulo, das Leis 15.014 de 06 de Novembro de 2024 e 13.595 de 05 de Junho de 2018 que estabelecem, respectivamente, a necessidade de Carteira de Passe Livre ou reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Regulamentação, no âmbito do município de São Paulo, das Leis 15.014 de 06 de Novembro de 2024 e 13.595 de 05 de Junho de 2018 que estabelecem, respectivamente, a necessidade de Carteira de Passe Livre ou reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto: Passe livre para agentes comunitários de saúde.
Respostas do Órgão
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais

