INDICACAO

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IND 329/2025
Ementa Regulamentação, no âmbito do município de São Paulo, das Leis 15.014 de 06 de Novembro de 2024 e 13.595 de 05 de Junho de 2018 que estabelecem, respectivamente, a necessidade de Carteira de Passe Livre ou reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Locais da Indicação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOAssunto: Passe livre para agentes comunitários de saúde.
Respostas do Órgão
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Despacho em 27/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2025 IND 329/2025   INDICAÇÃO reembolso locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

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Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 969/2025 (13/10/2025) - Informações sobre Indicações
Ofícios OF-SGP23 988/2025 (28/05/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

OF-SGP23 988/2025 (28/05/2025) - ENCAMINHA INDICAÇÃO

Ofícios
OF-SGP23 988/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 28/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019562-3
Matérias Referidas IND 329/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 969/2025 (13/10/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2025
DOCRECs
DOCREC 969/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0019562-3
Matérias Referidas IND 329/2025
OF-SGP23 988/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
14/10/2025 15:05 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/10/2025 15:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 988/2025
Tipo ENCAMINHA INDICAÇÃO
Data de Emissão 28/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0019562-3
Matérias Referidas IND 329/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 969/2025 (13/10/2025) - Informações sobre Indicações
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2025
DOCRECs
DOCREC 969/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0019562-3
Matérias Referidas IND 329/2025
OF-SGP23 988/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
14/10/2025 15:05 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/10/2025 15:05 SGP22 Registro Inicial
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DOCRECs
DOCREC 969/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação do Vereador Eliseu Gabriel, encaminha as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a respeito do pedido de providências quanto à regulamentação, no âmbito do Município de São Paulo, das Leis Federais nº 15.014, de 6 de novembro de 2024, e nº 13.595, de 5 de junho de 2018, no que se refere à Carteira de Passe Livre ou ao reembolso de despesas com a locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades junto à comunidade.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/10/2025
Tipo Informações sobre Indicações
Número de origem 6510.2025/0019562-3
Matérias Referidas IND 329/2025
OF-SGP23 988/2025
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/10/2025 15:59 SGP23/Recebido
14/10/2025 15:05 SGP22/Encaminhado para SGP23
14/10/2025 15:05 SGP22 Registro Inicial
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