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PROJETO DE LEI 320/2025
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo]
Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo]
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 16.642/2017 IMOVEL ANIMAL DOMESTICO ALOJAMENTO DESTINACAO ALVARA DE APROVACAO DEMOLICAO ALVARA DE DEMOLICAO
Assuntos detalhados
OBJETIVO
SOLICITACAO
DOCUMENTO
PROJETO
PECA GRAFICA
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
DECLARACAO
ASSINATURA
ESPECIALISTA
INSTALACOES
LAUDO DE VISTORIA
TECNICO