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PROJETO DE LEI 275/2025
Autor
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a alteração do artigo 43 da Lei 17.719/2021, referente ao Cartão Emergencial para os casos de risco iminente, desastre ou situação de calamidade pública.
Dispõe sobre a alteração do artigo 43 da Lei 17.719/2021, referente ao Cartão Emergencial para os casos de risco iminente, desastre ou situação de calamidade pública.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 17.719/2021 CARTAO EMERGENCIAL AUXILIO BENEFICIO CALAMIDADE PUBLICA CHUVA DESABAMENTO DESASTRE EMERGENCIA
Assuntos detalhados
ENCHENTE
MUDANCAS CLIMATICAS
PLANTA GENERICA DE VALORES
RISCOS
RISCOS GEOLOGICOS
SITUACAO DE EMERGENCIA
VALOR