PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 275/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a alteração do artigo 43 da Lei 17.719/2021, referente ao Cartão Emergencial para os casos de risco iminente, desastre ou situação de calamidade pública.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/2025
Autuado em 11/03/2025 - Processo 01-275/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/03/2025 PL 275/2025   pl_cartao_emergencial.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/04/2025 DSP 9443/2025 PL 275/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10098/2025 PL 275/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/05/2025 DSP 14927/2025 PL 275/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0275-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15685/2025 PL 275/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17130/2025 PL 275/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 509, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.719/2021 CARTAO EMERGENCIAL AUXILIO BENEFICIO CALAMIDADE PUBLICA CHUVA DESABAMENTO DESASTRE EMERGENCIA

Assuntos detalhados
ENCHENTE MUDANCAS CLIMATICAS PLANTA GENERICA DE VALORES RISCOS RISCOS GEOLOGICOS SITUACAO DE EMERGENCIA VALOR
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 103/2025 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO CALAMIDADE CLIMÁTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS VIA AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO MOBILIÁRIO E AUXÍLIO EMPREENDEDOR(A) PARA PESSOAS E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 13:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 103/2025 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO CALAMIDADE CLIMÁTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS VIA AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO MOBILIÁRIO E AUXÍLIO EMPREENDEDOR(A) PARA PESSOAS E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/09/2025 12:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 103/2025 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO CALAMIDADE CLIMÁTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS VIA AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO MOBILIÁRIO E AUXÍLIO EMPREENDEDOR(A) PARA PESSOAS E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2025 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 103/2025 - AUTORA: AMANDA PASCHOAL (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO CALAMIDADE CLIMÁTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS VIA AUXÍLIO EMERGENCIAL, AUXÍLIO MOBILIÁRIO E AUXÍLIO EMPREENDEDOR(A) PARA PESSOAS E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESASTRES E EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
01/09/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/06/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/06/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 12:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 12:14 PRESID/Recebido
07/04/2025 12:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1786 /2025 , apresentado em: 01/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir