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PROJETO DE LEI 266/2025
Autor
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Move Marias, que dispõe sobre a gratuidade temporária das tarifas do transporte coletivo às pessoas em situação de violência familiar e/ou doméstica e seus dependentes, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Institui o Programa Move Marias, que dispõe sobre a gratuidade temporária das tarifas do transporte coletivo às pessoas em situação de violência familiar e/ou doméstica e seus dependentes, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MOVE MARIAS GRATUIDADE PERIODO PASSE DE ONIBUS PASSE DE ONIBUS GRATUITO CARATER PROVISORIO VIOLENCIA DOMESTICA VULNERABILIDADE BAIXA RENDA
Assuntos detalhados
SEGURANCA
SISTEMA DE TRANSPORTES
ONIBUS
ISENCAO
METRO ( TRANSPORTE COLETIVO )
TRANSPORTE HIDROVIARIO
VITIMA
FAMILIA
MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA
LEI MARIA DA PENHA
MULHER
VIOLENCIA CONTRA A MULHER
DISCRIMINACAO RACIAL
LOCOMOCAO
DELEGACIA
DELEGACIA DA MULHER
ABRIGO
CASA DA MULHER PAULISTANA
CASA DA MULHER BRASILEIRA - SAO PAULO
CASA DE PASSAGEM
CENTRO DE DEFESA E DE CONVIVENCIA DA MULHER
CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER
CENTRO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES
CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA MULHERES EM SITUACAO DE VIOLENCIA
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
DISCRIMINACAO RELIGIOSA
ACOMPANHAMENTO
DEPENDENTE
GARANTIA
DESLOCAMENTO
REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL
FACILITACAO
COMBATE
VIOLENCIA
INTERRUPCAO
CIDADANIA
DIGNIDADE
AUTONOMIA
ACESSO
TRANSPORTE
DIVERSIDADE CULTURAL
NEGRO
INDIGENA
PESSOA COM DEFICIENCIA
MIGRANTE
HOMOSSEXUAL
PRAZO
DURACAO
PRORROGACAO
VIGENCIA
PERMANENCIA
MANUTENCAO
BENEFICIARIO
LIMITACAO
PROGRAMA
PESSOA LGBTQIAPN+