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DOCUMENTO RECEBIDO 265/2025
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria dos Vereadores Sidney Cruz e Toninho Vespoli, que institui validade por prazo indeterminado a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria dos Vereadores Sidney Cruz e Toninho Vespoli, que institui validade por prazo indeterminado a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
6510.2024/0044469-9
6510.2024/0044469-9
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.