|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei nº 275/2022, de autoria dos Vereadores Sidney Cruz e Toninho Vespoli, que institui validade por prazo indeterminado a laudo que ateste deficiência permanente para fins de utilização de serviços e benefícios de saúde e assistência social, no Município de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pelas Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
15/04/2025
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6510.2024/0044469-9
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (15/04/2025) ao processo PL 275/2022.
OF-SGP12 610/2024
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
