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DOCUMENTO RECEBIDO 255/2025
Autor
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Denúncia - Ministério da Fazenda (Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia - Ofício Circular SEI n°2/2018/GABIN/SEPRAC-MF; Processo n° 10099.100195/2018-36) encaminha parecer para subsidiar a abertura de investigação por parte dessa Corte acerca de eventual ilegalidade no uso de recursos públicos para conferir vantagem competitiva a agente privado - SPTaxi.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Comunica que foi prolatado Acórdão por meio do qual o Tribunal apreciou o processo de Inspeção – Denúncia - Ministério da Fazenda (Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia - Ofício Circular SEI n°2/2018/GABIN/SEPRAC-MF; Processo n° 10099.100195/2018-36) encaminha parecer para subsidiar a abertura de investigação por parte dessa Corte acerca de eventual ilegalidade no uso de recursos públicos para conferir vantagem competitiva a agente privado - SPTaxi.
Tipo
Assunto de interesse das Comissões
Assunto de interesse das Comissões
Número de Origem
Ofício SSG-GAB 7178/2025
Ofício SSG-GAB 7178/2025
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.