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PROJETO DE LEI 236/2025
Autores
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INSTALACAO FUNCIONAMENTO FISCALIZACAO ESTABELECIMENTO SUCATA CRITERIOS LEI 17.689/2021 COMERCIALIZACAO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA
Assuntos detalhados
SOLICITACAO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
PROIBICAO
ISENCAO
SIMPLIFICACAO
ATIVIDADES
EXERCICIO
NOTA FISCAL
IDENTIFICACAO
PRODUTO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
INDUSTRIA
NOME
DOCUMENTO
IDENTIDADE
ENDERECO
VENDA
QUANTIDADE
VALOR
LIVRO DE REGISTRO
VENDEDOR
RECEBIMENTO
ARMAZENAGEM
HIDROMETRO
COBRE
BUEIRO
ESCULTURA
SEMAFORO
PLACA
SINALIZACAO
PENA ( SANCAO CRIMINAL )
LIMITACAO
HORARIO DE FUNCIONAMENTO
ZONA CENTRO
CENTRO EXPANDIDO
ADAPTACAO
IRREGULARIDADE
APREENSAO
PENALIDADE
AUTUACAO
MULTA
INTERDICAO
CASSACAO
RENOVACAO