PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 236/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/2025
Autuado em 27/02/2025 - Processo 01-236/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/02/2025 PL 236/2025   PL Ferro-Velho.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/04/2025 DSP 9477/2025 PL 236/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10163/2025 PL 236/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/05/2025 DSP 14881/2025 PL 236/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0236-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
29/05/2025 DSP 14918/2025 PL 236/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0236-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15667/2025 PL 236/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
12/06/2025 DSP 16138/2025 PL 236/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 12/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
25/06/2025 RDS 855/2025 PL 236/2025 Req. Coautoria PL 236_25 - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 RDS 855/2025 PL 236/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/08/2025 DSP 20459/2025 PL 236/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 CV 1240/2025 PL 236/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1429/2025 PL 236/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
01/09/2025 DSP 20552/2025 PL 236/2025 RECEBIMENTO - URB - 01/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
07/10/2025 DSP 25934/2025 PL 236/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 07/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
17/10/2025 DSP 24882/2025 PL 236/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) - 17/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
23/03/2026 DSP 6362/2026 PL 236/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
30/04/2026 OF-SGP12 248/2026 PL 236/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 30/04/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2026 DSP 9316/2026 PL 236/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 ELAINE GONCALVES GAVIOLI
07/05/2026 DSP 7165/2026 PL 236/2025 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
20/05/2026 DOCREC 582/2026 PL 236/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - URB.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2026 AUD 253/2026 PL 236/2025 Notas Taquigráficas - URB - 17-06-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 582/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-236/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 855/2025 (25/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 248/2026 (30/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 248/2026 (30/04/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 493, coluna 2
Palavras-Chave INSTALACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  ESTABELECIMENTO  |  SUCATA  |  CRITERIOS  |  LEI 17.689/2021  |  COMERCIALIZACAO  |  PESSOA FISICA  |  PESSOA JURIDICA  |  SOLICITACAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  PROIBICAO  |  ISENCAO  |  SIMPLIFICACAO  |  ATIVIDADES  |  EXERCICIO  |  NOTA FISCAL  |  IDENTIFICACAO  |  PRODUTO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  INDUSTRIA  |  NOME  |  DOCUMENTO  |  IDENTIDADE  |  ENDERECO  |  VENDA  |  QUANTIDADE  |  VALOR  |  LIVRO DE REGISTRO  |  VENDEDOR  |  RECEBIMENTO  |  ARMAZENAGEM  |  HIDROMETRO  |  COBRE  |  BUEIRO  |  ESCULTURA  |  SEMAFORO  |  PLACA  |  SINALIZACAO  |  PENA ( SANCAO CRIMINAL )  |  LIMITACAO  |  HORARIO DE FUNCIONAMENTO  |  ZONA CENTRO  |  CENTRO EXPANDIDO  |  ADAPTACAO  |  IRREGULARIDADE  |  APREENSAO  |  PENALIDADE  |  AUTUACAO  |  MULTA  |  INTERDICAO  |  CASSACAO  |  RENOVACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/06/2026 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
25/11/2025 54ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/06/2026 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2026 14:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/05/2026 12:53 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/05/2026 08:31 URB/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
30/04/2026 19:07 URB/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/04/2026 15:37 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2026 13:43 URB/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
20/03/2026 15:13 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2025 17:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2025 15:45 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/10/2025 10:39 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2025 14:56 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
01/09/2025 11:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 11:54 URB/Recebido
29/08/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/08/2025 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2025 14:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 14:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/06/2025 13:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 15:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 15:33 PRESID/Recebido
07/04/2025 15:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 12/06/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1429 /2025 , apresentado em: 05/08/2025
Parecer Número 1026 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 310, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Requerimentos
RDS 855/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Amanda Vettorazzo como coautora do PL nº 236/2025.
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2025 RDS 855/2025   Req. Coautoria PL 236_25 - Documentos Google.pdf Principal 1 Vários
25/06/2025 DSP 17296/2025 RDS 855/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2025) ao processo PL 236/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 236/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/09/2025
Prazo regimental 16/09/2025
Relator Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) , designado em: 07/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 248/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 236/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 582/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 582/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria das Vereadoras Rute Cris Monteiro e Amanda Vettorazzo, que dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados "ferro-velho", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021044-6
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 236/2025.
OF-SGP12 248/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 248/2026
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 30/04/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 236/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 582/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 07/05/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 582/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria das Vereadoras Rute Cris Monteiro e Amanda Vettorazzo, que dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados "ferro-velho", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021044-6
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 236/2025.
OF-SGP12 248/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 582/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente acerca do Projeto de Lei nº 236/2025, de autoria das Vereadoras Rute Cris Monteiro e Amanda Vettorazzo, que dispõe sobre instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados "ferro-velho", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0021044-6
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 236/2025.
OF-SGP12 248/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir