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PROJETO DE LEI 22/2025
Autores
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
“Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da cidade.”
“Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da cidade.”
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 18.038/2023 LEI 14.977/2009 GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE DISTINTA GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE ESPECIAL GUARDA CIVIL METROPOLITANO I GUARDA CIVIL METROPOLITANO II GUARDA CIVIL METROPOLITANO III
Assuntos detalhados
SUBINSPETOR
INSPETOR
INSPETOR DE DIVISAO
GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA
PAGAMENTO
ATIVIDADE DELEGADA