PROJETO DE LEI

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PL 22/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Altera Lei 18.038 de 8 de dezembro de 2023 para autorizar o poder executivo a incluir os profissionais da Guarda Civil Metropolitana no sistema de gratificação concedido aos policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada enquanto operam na região central da cidade.”
Veto
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/01/2025
Autuado em 20/01/2025 - Processo 01-22/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/01/2025 PL 22/2025   PL Operação delegada.pdf Principal 1 Ver. KENJI ITO (PODE)
22/01/2025 RDS 36/2025 PL 22/2025 Requerimento coautoria PL 22_2025 pdf-a.pdf Principal 1 Vários
22/01/2025 RDS 36/2025 PL 22/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/04/2025 DSP 9246/2025 PL 22/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/04/2025 DSP 10683/2025 PL 22/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/04/2025 DSP 11064/2025 PL 22/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0022-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/04/2025 DSP 11181/2025 PL 22/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/04/2025 DSP 11374/2025 PL 22/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 16/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 36/2025 (22/01/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 404, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 18.038/2023  |  LEI 14.977/2009  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE DISTINTA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO - CLASSE ESPECIAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO I  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO II  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO III  |  SUBINSPETOR  |  INSPETOR  |  INSPETOR DE DIVISAO  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA  |  PAGAMENTO  |  ATIVIDADE DELEGADA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/10/2025 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2025 15:47 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2025 14:38 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
24/04/2025 17:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2025 17:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
16/04/2025 15:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/04/2025 09:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/04/2025 09:40 CCJ/Recebido
14/04/2025 17:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/04/2025 15:08 PROC-CMSP/Recebido
10/04/2025 15:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/04/2025 15:08 PRESID/Recebido
10/04/2025 15:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 14:02 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 13:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 36/2025
Ementa Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 22/2025.
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 22/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/01/2025 RDS 36/2025   Requerimento coautoria PL 22_2025 pdf-a.pdf Principal 1 Vários
23/01/2025 DSP 4614/2025 RDS 36/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2025) ao processo PL 22/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/04/2025
Prazo regimental 30/04/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 16/04/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2535 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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