REQUERIMENTO D SEM PROCESSO 214/2025

Autor
Ver. SARGENTO NANTES (PP)

Ementa
Requer, do Secretário Municipal de Segurança Urbana, informações sobre o termo de convênio GSSP/ATP - 1021/2023 [Termo de Convênio que visa à implantação do Programa Atividade Delegada, para enfrentamento das desordens, incomodidades e demais infrações à legislação municipal que afetam o meio ambiente ou a segurança e ordem pública, especialmente no que diz respeito ao uso irregular do espaço de uso público, às atividades irregulares empresariais e comerciais em geral, prestação de serviços ambulantes e apresentação de artistas de rua de modo irregular nas vias e logradouros públicos, assim como em relação à emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou de quaisquer espécies, com níveis superiores aos determinados pela legislação vigente e demais usos ou atividades irregulares, não conformes, insalubres ou inseguras do solo, edificações, serviços ou equipamentos, no município de São Paulo].

Subtipo do Requerimento
SOLICITACAO DE INFORMACAO

Resultado da Deliberação:
Deferido

Data da Deliberação:
17/03/2025

Localização atual
—

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento