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PROJETO DE LEI 177/2025
PROMULGADO
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. [Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e faz alterações nas atribuições da Secretaria Geral de Governo Municipal (SGM) e na Secretaria Municipal da Fazenda - SF]
Dispõe sobre a criação e alteração dos órgãos que especifica, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. [Cria a Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e faz alterações nas atribuições da Secretaria Geral de Governo Municipal (SGM) e na Secretaria Municipal da Fazenda - SF]
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (09/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025)
da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PMSP ORGAOS MUNICIPAIS REFORMA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL ALTERACAO LEI 16.974/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIENCIA CRIACAO
Assuntos detalhados
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
SUBPREFEITURA
QUANTIDADE
PROGRAMA DE GOVERNO
PROJETO
DIRETRIZ
POLITICAS PUBLICAS
PARCERIA
SETOR PRIVADO
PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO
APOIO
GABINETE DO PREFEITO
CASA CIVIL
LEI MUNICIPAL
ELABORACAO
CMSP
SOCIEDADE CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
FINANCAS PUBLICAS
DIVIDA PUBLICA
IMPOSTOS
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
CONTABILIDADE
PLANEJAMENTO MUNICIPAL
ORCAMENTO
PLANO PLURIANUAL
PROGRAMA DE METAS
DIRETRIZES ORCAMENTARIAS