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PROJETO DE LEI 158/2025
APENSADO
Processo apensado em:
64/2019
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e armazenamento de dados audiovisuais em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e armazenamento de dados audiovisuais em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CAMERA DE VIDEO ACOMPANHAMENTO VIGILANCIA INSTALACAO DADOS MATERIAL AUDIOVISUAL IMAGEM SOM GRAVACAO ARMAZENAGEM
Assuntos detalhados
ARQUIVAMENTO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
ESCOLA PUBLICA
ESCOLA PARTICULAR
VIDEO
SALA DE AULA
AREA DE USO COMUM
CRIANCA
ADOLESCENTE
PROIBICAO
LOCALIZACAO
VESTIARIO
SANITARIO
PRIVACIDADE
PRAZO
OBJETIVO
DESTINACAO
INSTRUCAO PROCESSUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO JUDICIAL
INQUERITO ADMINISTRATIVO
INQUERITO POLICIAL
PROTECAO
DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
ACESSO
PREFERENCIA
AUTORIDADE JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO
AUTORIDADE POLICIAL
POLICIA
ORGAOS MUNICIPAIS
SOLICITACAO
REQUERIMENTO ESCRITO
DIRETOR DE ESCOLA
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROFESSOR
SERVIDOR DO ENSINO
PAIS ( GENITORES )
RESPONSAVEL
SEGURANCA
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )